O que diz a lei
«A marcha atrás só é permitida como manobra auxiliar ou de recurso e deve efetuar-se lentamente e no menor trajeto possível» (CE art. 46.º, n.º 1).
É proibido inverter o sentido de marcha (art. 45.º, n.º 1):
- a) nas lombas;
- b) nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida;
- c) nas pontes, passagens de nível e túneis;
- d) onde a visibilidade for insuficiente ou a via, pela largura ou por outras características, não servir para a manobra;
- e) sempre que haja grande intensidade de trânsito.
É proibida a marcha atrás (art. 47.º, n.º 1), nos mesmos locais e ainda nas rotundas:
- a) nas lombas;
- b) nas curvas, rotundas e cruzamentos ou entroncamentos de visibilidade reduzida;
- c) nas pontes, passagens de nível e túneis;
- d) onde a visibilidade for insuficiente ou a via não servir para a manobra;
- e) sempre que haja grande intensidade de trânsito.
A exceção é o cruzamento de veículos numa via estreita, em que um deles tem de recuar (art. 47.º remete para o art. 33.º, n.º 2).
Termos
- Inversão do sentido de marcha: manobra para passar a circular no sentido contrário (dar a volta).
- Marcha atrás: andar para trás. Só como manobra auxiliar ou de recurso (por exemplo, para estacionar).
- Lomba: elevação da via que esconde o que vem do outro lado.
- Entroncamento: encontro de vias em forma de T ou Y. Cruzamento: encontro de vias que se cruzam.
- Contraordenação grave: tem coima e inibição de conduzir; tira 2 pontos. Muito grave: tira 4 pontos.
- Coima: sanção em dinheiro de uma contraordenação (não é "multa").
Exemplos
- Enganou-se no caminho e quer voltar para trás logo a seguir a uma lomba. Não pode: siga até um local com boa visibilidade.
- Para estacionar em linha, faz uma pequena marcha atrás devagar. Pode: é uma manobra auxiliar.
- Passou a saída numa rotunda e pensa recuar. Não pode: dê outra volta à rotunda.
- Recua 200 m numa rua para não dar a volta ao quarteirão. Não pode: a marcha atrás tem de ser no menor trajeto possível.
Pode / Não pode
Pode
- Fazer marcha atrás curta e lenta para estacionar ou sair de um lugar.
- Recuar para deixar passar outro veículo quando é você quem tem de ceder a passagem num cruzamento de veículos (arts. 29.º, n.º 1, e 47.º, n.º 1).
- Inverter a marcha num local com boa visibilidade, via larga e pouco trânsito.
Não pode
- Inverter a marcha ou fazer marcha atrás em lombas, pontes, túneis e passagens de nível.
- Fazer marcha atrás numa rotunda.
- Usar a marcha atrás para percorrer distâncias longas.
Dicas de prova
- As duas listas são quase iguais. A diferença: as rotundas só aparecem na lista da marcha atrás (art. 47.º).
- "Lentamente e no menor trajeto possível": é a definição de marcha atrás permitida.
- Grande intensidade de trânsito proíbe as duas manobras.
- Na autoestrada estas manobras passam de grave a muito grave (art. 146.º, al. h)).
Consequências
| Infração | Coima | Tipo | Pontos | Sanção acessória |
|---|---|---|---|---|
| Inverter a marcha em local proibido (art. 45.º) | 120 € a 600 € | grave (art. 145.º, n.º 1, al. f)) | 2 | inibição de 1 mês a 1 ano |
| Marcha atrás que não é auxiliar, não é lenta ou é longa (art. 46.º) | 30 € a 150 € | grave (art. 145.º, n.º 1, al. f), marcha atrás) | 2 | inibição de 1 mês a 1 ano |
| Marcha atrás em local proibido (art. 47.º) | 120 € a 600 € | grave (art. 145.º, n.º 1, al. f)) | 2 | inibição de 1 mês a 1 ano |
| As mesmas infrações em autoestradas ou vias equiparadas | a do artigo violado | muito grave (art. 146.º, al. h)) | 4 | inibição de 2 meses a 2 anos |
- Crime: não. São contraordenações.
Fontes
- Código da Estrada, arts. 45.º, 46.º, 47.º, 145.º, 146.º, 147.º e 148.º, versão consolidada no Diário da República (com a Lei n.º 24/2025), consultada em 2026-11-19.