O que diz a lei
A expressão "condução defensiva" não aparece no Código da Estrada, mas a ideia está lá em várias regras:
- Atenção total (art. 11.º): o condutor não deve fazer nada que prejudique a condução segura, e não pode pôr em perigo os utilizadores vulneráveis (peões, ciclistas, crianças, idosos).
- Velocidade à medida da situação (art. 24.º): regule a velocidade a pensar nos outros, na via, no carro, na carga, no tempo e no trânsito, de forma a conseguir parar no espaço livre e visível à sua frente.
- Não travar de repente sem motivo (art. 24.º, n.º 2): só em perigo iminente; nos outros casos, confirme primeiro que ninguém atrás fica em perigo.
- Abrandar onde o perigo é maior (art. 25.º): passadeiras, escolas, curvas, piso molhado, trânsito intenso, perto de peões ou animais, entre outros.
- Distância (art. 18.º): espaço suficiente para o da frente poder travar de repente sem acidente; distância lateral suficiente; pelo menos 1,5 m ao lado de um velocípede.
- Ter prioridade não dá direito a tudo (art. 29.º, n.º 2): quem tem prioridade também tem de ter cuidado.
- Peões e ciclistas na berma (art. 38.º, n.º 2, al. e)): ao passar por eles, deixe pelo menos 1,5 m e abrande.
«O condutor com prioridade de passagem deve observar as cautelas necessárias à segurança do trânsito» (CE art. 29.º, n.º 2).
Termos
- Utilizadores vulneráveis: peões, ciclistas e outros utentes mais expostos, a quem o condutor não pode pôr em perigo (CE art. 11.º, n.º 3).
- Distância de segurança: o espaço até ao veículo da frente que permite evitar um acidente se ele parar ou abrandar de repente (CE art. 18.º, n.º 1).
- Perigo iminente: um perigo que está mesmo a acontecer, que justifica travar a fundo.
- Prioridade de passagem: o direito de passar primeiro. Não dispensa o cuidado (art. 29.º, n.º 2).
- Coima: sanção em dinheiro de uma contraordenação. Não confunda com "multa", que é pena de crime.
- Contraordenação grave: infração com coima e sanção acessória (inibição de conduzir); tira 2 pontos.
Exemplos
- Uma bola salta para a estrada entre dois carros estacionados. Preveja que uma criança pode vir atrás dela e trave já.
- Tem prioridade num cruzamento, mas vê um carro a chegar depressa pela via sem prioridade. Abrande e prepare-se para parar: a prioridade não o protege de um choque.
- Começa a chover forte. Reduza a velocidade e aumente a distância ao carro da frente, porque precisa de mais espaço para parar.
- À noite, um peão caminha na berma. Passe com pelo menos 1,5 m de distância e mais devagar.
- Vai a ultrapassar uma bicicleta numa estrada estreita e vem um carro de frente. Espere atrás da bicicleta até poder deixar 1,5 m.
Pode / Não pode
Pode
- Travar a fundo se houver perigo iminente (por exemplo, um peão a atravessar de repente).
- Abrandar abaixo do limite sempre que a situação o pedir: o limite é o máximo, não a velocidade certa.
Não pode
- Travar de repente sem motivo, sem ver se alguém vem atrás.
- Passar por um ciclista ou por um peão na berma a menos de 1,5 m.
- Seguir colado ao carro da frente.
- Usar a prioridade como desculpa para não abrandar perante um perigo.
- Distrair-se com atos que prejudiquem a condução (art. 11.º, n.º 2).
Dicas de prova
- Nas perguntas de "o que deve prever", a resposta certa é quase sempre a mais prudente: esperar o pior dos outros.
- "Tenho prioridade, posso seguir" é uma armadilha. A lei manda ter cautela mesmo com prioridade.
- Os 1,5 m valem para ultrapassar ciclistas e para passar por peões ou ciclistas na berma (arts. 18.º e 38.º).
- Piso molhado e trânsito intenso estão na lista dos locais onde tem de moderar especialmente a velocidade (art. 25.º).
Consequências
| Infração | Coima | Tipo | Pontos | Sanção acessória |
|---|---|---|---|---|
| Atos que prejudicam a condução ou pôr em perigo vulneráveis (art. 11.º) | 60 € a 300 € | leve | 0 | não |
| Não manter distância de segurança ou os 1,5 m do ciclista (art. 18.º) | 60 € a 300 € | grave (art. 145.º, n.º 1, al. f), distância entre veículos) | 2 | inibição de 1 mês a 1 ano |
| Velocidade não adequada, ou travagem brusca sem motivo (art. 24.º) | 120 € a 600 € | grave quando a velocidade é excessiva para a via ou para as condições (art. 145.º, n.º 1, al. e)) | 2 | inibição de 1 mês a 1 ano |
| Não moderar especialmente a velocidade (art. 25.º) | 120 € a 600 € | grave (art. 145.º, n.º 1, al. e)) | 2 | inibição de 1 mês a 1 ano |
| Quem tem prioridade não ter cautela, ou quem cede não ceder (art. 29.º) | 120 € a 600 € | grave quando há desrespeito da cedência de passagem (art. 145.º, n.º 1, al. f)) | 2 | inibição de 1 mês a 1 ano |
| Ultrapassar sem as cautelas do art. 38.º (incluindo os 1,5 m) | 120 € a 600 € | grave (art. 145.º, n.º 1, al. f), ultrapassagem) | 2 | inibição de 1 mês a 1 ano |
- Inibição de conduzir das contraordenações graves: de 1 mês a 1 ano (art. 147.º, n.º 2).
- Crime: não. São contraordenações.
Fontes
- Código da Estrada, arts. 11.º, 18.º, 24.º, 25.º, 29.º, 38.º, 145.º, 147.º e 148.º, versão consolidada no Diário da República (com a Lei n.º 24/2025), consultada em 2026-11-19.