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SIN.informacao

Sinais de informação

Conferido na lei em 2026-11-19

Os sinais de informação (letra H, quase sempre azuis e retangulares ou quadrados) dão indicações úteis. Não proíbem nem obrigam por si; o que conta é a regra que está por trás.

O que diz a lei

Os sinais de indicação dão indicações úteis e dividem-se em sinais de informação, de pré-sinalização, de direção, de confirmação, de identificação de localidades, complementares e painéis adicionais (RST art. 9.º).

«Os sinais de informação (...) indicam a existência de locais com interesse e dão outras indicações úteis» (RST art. 34.º).

São colocados junto ao local a que se referem (RST art. 35.º, n.º 1).

Os que mais caem (RST art. 34.º):

  • H1a: estacionamento autorizado (o "P"). H1b: estacionamento autorizado em estrutura coberta.
  • H2: hospital. Lembra que convém tomar precauções, sobretudo evitar fazer ruído.
  • H3: trânsito de sentido único. Também indica o fim do troço com dois sentidos anunciado pelo A25.
  • H4: via pública sem saída para veículos.
  • H5: correntes de neve recomendadas.
  • H6: velocidade recomendada, ou seja, a velocidade máxima a que é aconselhado a circular.
  • H7: passagem para peões (mostra onde fica a passadeira).

Termos

  • Sinal de indicação: dá informação útil; não é sinal de proibição nem de obrigação (RST art. 9.º).
  • Recomendado: aconselhado, não obrigatório. Ex.: H5 (correntes) e H6 (velocidade).
  • Sentido único: a via só tem trânsito num sentido.
  • Via sem saída: não tem saída para veículos (pode ter para peões).
  • Coima: sanção em dinheiro de uma contraordenação (não é "multa").

Exemplos

  • Vê um H6 azul com "70" antes de uma curva. A lei não o obriga a ir a 70, mas aconselha; e o art. 24.º do CE obriga sempre a adaptar a velocidade à curva.
  • Entra numa rua com H4. Não vai conseguir sair por ali de carro: terá de voltar para trás.
  • Vê um H2 perto de um hospital. Evite buzinar e fazer barulho.
  • O H7 mostra onde está a passadeira; o sinal de perigo A16a avisa antes, à distância, que se aproxima uma.

Pode / Não pode

Pode

  • Estacionar no local indicado pelo H1a, cumprindo os painéis que o acompanhem.
  • Circular acima da velocidade do H6, se for seguro e dentro do limite legal da via.

Não pode

  • Achar que o H6 é um limite obrigatório (o limite obrigatório é o sinal C13, redondo com orla vermelha).
  • Esquecer que, mesmo com um H6, a velocidade tem de deixar parar no espaço livre e visível (CE art. 24.º).

Dicas de prova

  • Azul quadrado com número (H6) = recomendação. Redondo com orla vermelha e número (C13) = limite máximo obrigatório.
  • H7 (informação, quadrado azul) indica a passadeira no local. A16a (perigo, triângulo) avisa antes que vem uma passadeira.
  • H3 (sentido único) é informação; o sinal de sentido proibido é o C1 (proibição).

Consequências

  • O RST não traz coima própria para os sinais de informação. Os seus artigos de sanções são os dos sinais de cedência de passagem (art. 23.º), de proibição (art. 26.º), de obrigação (art. 29.º), das marcas (art. 65.º), dos sinais luminosos (art. 76.º) e o art. 104.º, que fica fora da parte dos sinais verticais.
  • A consequência vem da regra por trás: por exemplo, ir depressa demais numa curva com H6 é infração ao CE art. 24.º (coima de 120 € a 600 €).
  • Pontos: só se perdem pontos se a infração por trás for grave ou muito grave.
  • Crime: não.

Fontes

  • Regulamento de Sinalização do Trânsito (DR 22-A/98), arts. 9.º, 23.º, 26.º, 29.º, 34.º, 35.º, 65.º e 76.º, versão consolidada no Diário da República, consultada em 2026-11-19: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-regulamentar/1998-169035729
  • Código da Estrada, art. 24.º, versão consolidada no Diário da República (com a Lei n.º 24/2025), consultada em 2026-11-19.

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