O que diz a lei
As marcas rodoviárias regulam a circulação e avisam e orientam quem usa a via (RST art. 58.º). São brancas, salvo as exceções do regulamento (RST art. 59.º, n.º 1).
«M1 - linha contínua: significa para o condutor proibição de a pisar ou transpor» (RST art. 60.º, n.º 1).
As linhas longitudinais (RST art. 60.º):
- M1, linha contínua: proibido pisar ou passar. Quando separa os sentidos, tem de circular à direita dela.
- M2, linha descontínua: mantenha-se na sua via; só pode pisá-la ou passá-la para fazer manobras.
- M3, linha mista (uma contínua ao lado de uma descontínua): vale a que estiver mais perto de si. Contínua do seu lado = M1; descontínua do seu lado = M2.
- M4, linha descontínua de aviso: traços com intervalos curtos. Tem o significado da M2 e avisa que vem aí uma linha contínua ou uma passagem estreita.
- M5, linhas de sentido reversível: duas linhas descontínuas lado a lado; delimitam vias cujo sentido pode mudar com outra sinalização.
- M6, M6a, M6b: linhas descontínuas largas das vias de abrandamento, aceleração e entrecruzamento (significado da M2).
- M7 e M7a: linhas largas, contínua e descontínua, que delimitam corredores reservados (por exemplo "BUS").
- Duas linhas contínuas lado a lado, perto de lombas, cruzamentos e locais de pouca visibilidade: significado da M1 (RST art. 60.º, n.º 2).
Termos
- Marca rodoviária: sinal pintado ou fixado no pavimento (RST arts. 58.º e 59.º).
- Marca longitudinal: linha ao comprido da via, que separa sentidos ou vias de trânsito.
- Via de trânsito: cada "corredor" da faixa de rodagem onde cabe uma fila de veículos.
- Transpor: passar por cima, de um lado para o outro.
- Contraordenação muito grave: a mais séria das contraordenações; tem coima e inibição de conduzir de 2 meses a 2 anos e tira 4 pontos.
- Coima: sanção em dinheiro de uma contraordenação. "Multa" é só para crimes.
Exemplos
- Vai atrás de um trator numa estrada com linha contínua ao meio. Não pode ultrapassar se tiver de pisar a linha.
- Na linha mista, do seu lado está a descontínua. Pode passar para fazer uma manobra (se for seguro); quem vem de frente, com a contínua do lado dele, não pode.
- Começam a aparecer traços mais compridos com intervalos curtos (M4). Prepare-se: vem aí uma linha contínua.
- Quer estacionar à esquerda de uma linha contínua, mas entre o carro e a linha ficam 2 m. É proibido parar ou estacionar ali (CE art. 49.º, n.º 1, al. g): menos de 3 m).
Pode / Não pode
Pode
- Pisar ou passar a linha descontínua para ultrapassar, mudar de via ou virar, com segurança.
- Passar a linha mista do lado em que a descontínua está mais perto de si.
Não pode
- Pisar ou passar a linha contínua, nem as duas contínuas.
- Circular à esquerda de uma contínua que separa os sentidos.
- Parar ou estacionar a menos de 3 m de uma linha contínua.
Dicas de prova
- Linha mista: vale a mais próxima de si. É a pergunta mais comum.
- A M4 (descontínua de aviso) não proíbe nada: só avisa que vem uma contínua.
- Passar a linha contínua que separa sentidos é muito grave (CE art. 146.º, al. o)), não apenas grave.
- Duas contínuas valem o mesmo que uma (M1).
Consequências
| Infração | Coima | Tipo | Pontos | Sanção acessória |
|---|---|---|---|---|
| Pisar ou passar a M1, a M3 com a contínua do seu lado ou a M7, quando separam os sentidos (RST art. 65.º, al. a)) | 120 € a 600 € | muito grave (CE art. 146.º, al. o)) | 4 | inibição de 2 meses a 2 anos |
| As mesmas marcas quando não separam sentidos, e M7a, M8, M8a, M17 em certas vias (RST art. 65.º, al. b)) | 60 € a 300 € | depende da manobra (ver nota) | depende | depende |
| M2, M3 com a descontínua do seu lado, M6, e outras da al. c) do RST art. 65.º | 30 € a 150 € | depende da manobra (ver nota) | depende | depende |
- Para as linhas da 2.ª e 3.ª linha da tabela, a gravidade depende da manobra que fez (por exemplo, uma ultrapassagem proibida é grave pelo CE art. 145.º, n.º 1, al. f)).
- Crime: não. São contraordenações.
Fontes
- Regulamento de Sinalização do Trânsito (DR 22-A/98), arts. 58.º, 59.º, 60.º e 65.º, versão consolidada no Diário da República, consultada em 2026-11-19: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-regulamentar/1998-169035729
- Código da Estrada, arts. 49.º, 145.º, 146.º, 147.º e 148.º, versão consolidada no Diário da República (com a Lei n.º 24/2025), consultada em 2026-11-19.