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SIN.perigo

Sinais de perigo

Conferido na lei em 2026-11-19

Os sinais de perigo são triângulos com orla vermelha que avisam de um perigo mais à frente. Não proíbem nada sozinhos, mas obrigam a moderar especialmente a velocidade (CE art. 25.º).

O que diz a lei

Os sinais de perigo (letra A) indicam condições particularmente perigosas que pedem especial atenção e prudência (RST art. 7.º).

«Os sinais de perigo não devem ser colocados a menos de 150 m nem a mais de 300 m do ponto da via a que se referem» (RST art. 20.º, n.º 1).
  • Distância: em regra entre 150 m e 300 m antes do perigo. Se o local não deixar, leva um painel adicional com a distância (RST art. 20.º, n.º 1).
  • Forma: triângulo equilátero com um vértice para cima (RST art. 20.º, n.º 3). As exceções são os sinais A32a e A32b (cruzes da passagem de nível sem guarda), que ficam junto à própria passagem (n.º 2).
  • A29 (ponto de exclamação): "outros perigos". Leva um painel que diz qual é o perigo e só se usa quando não há sinal próprio (RST art. 20.º, n.º 4).
  • O que fazer: nos locais assinalados com sinais de perigo, o condutor tem de moderar especialmente a velocidade (CE art. 25.º, n.º 1, al. l)).

Alguns sinais que caem muito (RST art. 19.º):

  • A1a / A1b: curva perigosa à direita / à esquerda. A1c / A1d: curva e contracurva (a primeira à direita / à esquerda).
  • A2a: lomba. A2b: depressão. A2c: lomba ou depressão.
  • A3a / A3b: descida perigosa / subida acentuada, com a inclinação em percentagem.
  • A5: pavimento escorregadio. A11: neve ou gelo. A13: visibilidade insuficiente (nevoeiro, chuva intensa...).
  • A14: crianças. A15: idosos. A16a: passagem para peões. A16b: travessia de peões.
  • A23: trabalhos na via. A24: cruzamento ou entroncamento onde vale a regra geral da prioridade à direita.
  • A25: trânsito nos dois sentidos (a via deixa de ser de sentido único).
  • A26: passagem de nível com guarda (cancelas). A27: passagem de nível sem guarda.
  • A30: congestionamento. A31: obstrução da via.

Termos

  • Sinal de perigo: sinal vertical que avisa de um perigo à frente, sem impor uma ordem própria (RST art. 7.º).
  • Painel adicional: placa por baixo do sinal com informação extra (distância, tipo de perigo, extensão).
  • Passagem de nível com guarda: tem cancelas ou barreiras. Sem guarda: não tem.
  • Velocidade especialmente moderada: velocidade mais baixa do que o normal, exigida em certos locais (CE art. 25.º).
  • Coima: sanção em dinheiro de uma contraordenação (não é "multa").

Exemplos

  • Vê o sinal A24 numa estrada fora da localidade. A próxima interseção não tem sinais de prioridade: quem vem da direita passa primeiro.
  • Vê o sinal A1c. Vem uma curva à direita e logo a seguir outra à esquerda: abrande antes da primeira.
  • Vê o A29 com o painel "animais". O perigo está a cerca de 150 m a 300 m: reduza já a velocidade.

Pode / Não pode

Pode

  • Continuar a marcha depois do sinal, com mais atenção e mais devagar.

Não pode

  • Manter a mesma velocidade depois de um sinal de perigo como se nada fosse (art. 25.º, n.º 1, al. l)).
  • Confundir o A26 (com guarda) com o A27 (sem guarda).

Dicas de prova

  • 150 m a 300 m antes do perigo: é a pergunta clássica da distância.
  • Os sinais de perigo avisam, não proíbem. A obrigação que deles resulta é moderar especialmente a velocidade.
  • A24 = prioridade à direita. Se a pergunta tem este sinal, a regra é a geral.
  • A25 aparece quando uma via de sentido único passa a ter os dois sentidos.
  • O A29 sozinho não diz o perigo: a resposta está no painel.

Consequências

InfraçãoCoimaTipoPontosSanção acessória
Não moderar especialmente a velocidade num local assinalado com sinal de perigo (CE art. 25.º, n.º 1, al. l))120 € a 600 €grave (CE art. 145.º, n.º 1, al. e))2inibição de 1 mês a 1 ano
  • O próprio sinal de perigo não tem coima: a coima vem de não adaptar a velocidade.
  • Crime: não. É contraordenação.

Fontes

  • Regulamento de Sinalização do Trânsito (DR 22-A/98), arts. 7.º, 19.º e 20.º, versão consolidada no Diário da República (com as alterações até à Lei n.º 66/2021), consultada em 2026-11-19: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-regulamentar/1998-169035729
  • Código da Estrada, arts. 25.º, 145.º, 147.º e 148.º, versão consolidada no Diário da República, consultada em 2026-11-19.

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