O que diz a lei
Os sinais de perigo (letra A) indicam condições particularmente perigosas que pedem especial atenção e prudência (RST art. 7.º).
«Os sinais de perigo não devem ser colocados a menos de 150 m nem a mais de 300 m do ponto da via a que se referem» (RST art. 20.º, n.º 1).
- Distância: em regra entre 150 m e 300 m antes do perigo. Se o local não deixar, leva um painel adicional com a distância (RST art. 20.º, n.º 1).
- Forma: triângulo equilátero com um vértice para cima (RST art. 20.º, n.º 3). As exceções são os sinais A32a e A32b (cruzes da passagem de nível sem guarda), que ficam junto à própria passagem (n.º 2).
- A29 (ponto de exclamação): "outros perigos". Leva um painel que diz qual é o perigo e só se usa quando não há sinal próprio (RST art. 20.º, n.º 4).
- O que fazer: nos locais assinalados com sinais de perigo, o condutor tem de moderar especialmente a velocidade (CE art. 25.º, n.º 1, al. l)).
Alguns sinais que caem muito (RST art. 19.º):
- A1a / A1b: curva perigosa à direita / à esquerda. A1c / A1d: curva e contracurva (a primeira à direita / à esquerda).
- A2a: lomba. A2b: depressão. A2c: lomba ou depressão.
- A3a / A3b: descida perigosa / subida acentuada, com a inclinação em percentagem.
- A5: pavimento escorregadio. A11: neve ou gelo. A13: visibilidade insuficiente (nevoeiro, chuva intensa...).
- A14: crianças. A15: idosos. A16a: passagem para peões. A16b: travessia de peões.
- A23: trabalhos na via. A24: cruzamento ou entroncamento onde vale a regra geral da prioridade à direita.
- A25: trânsito nos dois sentidos (a via deixa de ser de sentido único).
- A26: passagem de nível com guarda (cancelas). A27: passagem de nível sem guarda.
- A30: congestionamento. A31: obstrução da via.
Termos
- Sinal de perigo: sinal vertical que avisa de um perigo à frente, sem impor uma ordem própria (RST art. 7.º).
- Painel adicional: placa por baixo do sinal com informação extra (distância, tipo de perigo, extensão).
- Passagem de nível com guarda: tem cancelas ou barreiras. Sem guarda: não tem.
- Velocidade especialmente moderada: velocidade mais baixa do que o normal, exigida em certos locais (CE art. 25.º).
- Coima: sanção em dinheiro de uma contraordenação (não é "multa").
Exemplos
- Vê o sinal A24 numa estrada fora da localidade. A próxima interseção não tem sinais de prioridade: quem vem da direita passa primeiro.
- Vê o sinal A1c. Vem uma curva à direita e logo a seguir outra à esquerda: abrande antes da primeira.
- Vê o A29 com o painel "animais". O perigo está a cerca de 150 m a 300 m: reduza já a velocidade.
Pode / Não pode
Pode
- Continuar a marcha depois do sinal, com mais atenção e mais devagar.
Não pode
- Manter a mesma velocidade depois de um sinal de perigo como se nada fosse (art. 25.º, n.º 1, al. l)).
- Confundir o A26 (com guarda) com o A27 (sem guarda).
Dicas de prova
- 150 m a 300 m antes do perigo: é a pergunta clássica da distância.
- Os sinais de perigo avisam, não proíbem. A obrigação que deles resulta é moderar especialmente a velocidade.
- A24 = prioridade à direita. Se a pergunta tem este sinal, a regra é a geral.
- A25 aparece quando uma via de sentido único passa a ter os dois sentidos.
- O A29 sozinho não diz o perigo: a resposta está no painel.
Consequências
| Infração | Coima | Tipo | Pontos | Sanção acessória |
|---|---|---|---|---|
| Não moderar especialmente a velocidade num local assinalado com sinal de perigo (CE art. 25.º, n.º 1, al. l)) | 120 € a 600 € | grave (CE art. 145.º, n.º 1, al. e)) | 2 | inibição de 1 mês a 1 ano |
- O próprio sinal de perigo não tem coima: a coima vem de não adaptar a velocidade.
- Crime: não. É contraordenação.
Fontes
- Regulamento de Sinalização do Trânsito (DR 22-A/98), arts. 7.º, 19.º e 20.º, versão consolidada no Diário da República (com as alterações até à Lei n.º 66/2021), consultada em 2026-11-19: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-regulamentar/1998-169035729
- Código da Estrada, arts. 25.º, 145.º, 147.º e 148.º, versão consolidada no Diário da República, consultada em 2026-11-19.