O que diz a lei
«os condutores não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas» (CE art. 27.º, n.º 1), sem prejuízo dos arts. 24.º e 25.º e de limites mais baixos sinalizados.
Quadro do art. 27.º, n.º 1, em km/h (o quadro está no texto republicado pela Lei n.º 72/2013 e não foi alterado depois):
| Veículo | Zona de coexistência | Outras zonas da localidade | Autoestrada | Via reservada a automóveis e motociclos | Restantes vias |
|---|---|---|---|---|---|
| Ligeiro de passageiros ou misto, sem reboque | 20 | 50 | 120 | 100 | 90 |
| Ligeiro de passageiros ou misto, com reboque | 20 | 50 | 100 | 80 | 70 |
| Ligeiro de mercadorias, sem reboque | 20 | 50 | 110 | 90 | 80 |
| Ligeiro de mercadorias, com reboque | 20 | 50 | 90 | 80 | 70 |
| Motociclo acima de 50 cm3, sem carro lateral | 20 | 50 | 120 | 100 | 90 |
- Velocidade média (radar de troço, art. 27.º, n.º 4): se percorre uma distância a uma média que só é possível passando o limite, conta como excesso; a infração é no local onde acaba o percurso controlado.
- Mínimo na autoestrada: 50 km/h (art. 27.º, n.º 6).
- Limites especiais (art. 28.º): podem ser fixados limites mais baixos ou mais altos, e mínimos, em certas vias, troços ou horários. Têm de ser sinalizados ou, se forem temporários e não der para sinalizar, divulgados.
Termos
- Velocidade instantânea: a velocidade num momento (a que o radar fixo mede).
- Velocidade média: distância a dividir pelo tempo (a que o radar de troço calcula).
- Localidade: zona com edificações, marcada pelos sinais de início e fim de localidade.
- Zona de coexistência: zona onde peões e veículos partilham o espaço; limite de 20 km/h.
- Via reservada a automóveis e motociclos: via com sinal próprio, diferente da autoestrada.
- Coima: sanção em dinheiro de uma contraordenação. "Multa" é só para crimes.
- Inibição de conduzir: proibição de conduzir por um tempo; é a sanção acessória das graves e muito graves.
- Cassação do título de condução: perda da carta quando se perdem todos os pontos (art. 148.º, n.º 4, al. c)).
Exemplos
- Ligeiro sem reboque, a 140 km/h na autoestrada: passou 20 km/h, fora das localidades. Coima de 60 € a 300 €, leve, sem pontos.
- Ligeiro a 80 km/h dentro da localidade: passou 30 km/h. Coima de 120 € a 600 €, grave, 2 pontos.
- Ligeiro a 50 km/h numa zona de coexistência: passou 30 km/h. É grave, mas na zona de coexistência a grave tira 3 pontos.
- Com um atrelado, na autoestrada, a 110 km/h: o limite com reboque é 100 km/h.
- Radar de troço: entrou e saiu a 100 km/h, mas a média deu 130 num troço de 120. É excesso de velocidade.
Pode / Não pode
Pode
- Ir até ao limite, se as condições o permitirem (arts. 24.º e 25.º continuam a valer).
- Cumprir um limite especial mais alto, quando está sinalizado (art. 28.º).
Não pode
- Passar o limite, nem "só um bocadinho": até 20 km/h a mais na localidade já dá coima.
- Esquecer o reboque: com reboque, os limites baixam.
- Andar a menos de 50 km/h na autoestrada sem motivo.
Dicas de prova
- 20 / 50 / 90 / 100 / 120: coexistência, localidade, restantes vias, via reservada, autoestrada (ligeiro sem reboque).
- Com reboque: 50 / 70 / 80 / 100 (localidade, restantes, via reservada, autoestrada).
- Dentro conta 20 e 40; fora conta 30 e 60 (ligeiros e motociclos): até aí leve, depois grave, depois muito grave.
- Zona de coexistência: os pontos sobem para 3 (grave) e 5 (muito grave).
Consequências
Ligeiros e motociclos (art. 27.º, n.º 2, al. a), com arts. 145.º e 146.º):
| Excesso dentro das localidades | Excesso fora das localidades | Coima | Tipo | Pontos | Sanção acessória |
|---|---|---|---|---|---|
| até 20 km/h | até 30 km/h | 60 € a 300 € | leve | 0 | não |
| mais de 20 até 40 km/h | mais de 30 até 60 km/h | 120 € a 600 € | grave | 2 (3 em zona de coexistência) | inibição de 1 mês a 1 ano |
| mais de 40 até 60 km/h | mais de 60 até 80 km/h | 300 € a 1500 € | muito grave | 4 (5 em zona de coexistência) | inibição de 2 meses a 2 anos |
| mais de 60 km/h | mais de 80 km/h | 500 € a 2500 € | muito grave | 4 (5 em zona de coexistência) | inibição de 2 meses a 2 anos |
- Outros veículos a motor (art. 27.º, n.º 2, al. b)): os escalões são mais curtos (dentro 10/20/40, fora 20/40/60) com as mesmas coimas.
- Pontos: cada condutor começa com 12 (art. 121.º-A). Com 5 ou menos tem de fazer uma ação de formação; com 3 ou menos, a prova teórica; com 0, a carta é cassada (art. 148.º, n.º 4).
- Crime: não. O excesso de velocidade é contraordenação.
Fontes
- Código da Estrada, arts. 27.º, 28.º, 121.º-A, 145.º, 146.º, 147.º e 148.º, versão consolidada no Diário da República (com a Lei n.º 24/2025), consultada em 2026-11-19.
- Quadro do art. 27.º, n.º 1: republicação pela Lei n.º 72/2013 (DR, 1.ª série, n.º 169, 3 de setembro de 2013, p. 5464), para onde a versão consolidada remete: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/09/16900/0544605499.pdf