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VEL.limites

Limites de velocidade

Conferido na lei em 2026-11-19

Para o ligeiro de passageiros sem reboque, os limites gerais são 20 km/h nas zonas de coexistência, 50 nas localidades, 90 nas restantes estradas, 100 nas vias reservadas e 120 na autoestrada. A coima e a gravidade dependem de quanto passou e de onde.

O que diz a lei

«os condutores não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas» (CE art. 27.º, n.º 1), sem prejuízo dos arts. 24.º e 25.º e de limites mais baixos sinalizados.

Quadro do art. 27.º, n.º 1, em km/h (o quadro está no texto republicado pela Lei n.º 72/2013 e não foi alterado depois):

VeículoZona de coexistênciaOutras zonas da localidadeAutoestradaVia reservada a automóveis e motociclosRestantes vias
Ligeiro de passageiros ou misto, sem reboque205012010090
Ligeiro de passageiros ou misto, com reboque20501008070
Ligeiro de mercadorias, sem reboque20501109080
Ligeiro de mercadorias, com reboque2050908070
Motociclo acima de 50 cm3, sem carro lateral205012010090
  • Velocidade média (radar de troço, art. 27.º, n.º 4): se percorre uma distância a uma média que só é possível passando o limite, conta como excesso; a infração é no local onde acaba o percurso controlado.
  • Mínimo na autoestrada: 50 km/h (art. 27.º, n.º 6).
  • Limites especiais (art. 28.º): podem ser fixados limites mais baixos ou mais altos, e mínimos, em certas vias, troços ou horários. Têm de ser sinalizados ou, se forem temporários e não der para sinalizar, divulgados.

Termos

  • Velocidade instantânea: a velocidade num momento (a que o radar fixo mede).
  • Velocidade média: distância a dividir pelo tempo (a que o radar de troço calcula).
  • Localidade: zona com edificações, marcada pelos sinais de início e fim de localidade.
  • Zona de coexistência: zona onde peões e veículos partilham o espaço; limite de 20 km/h.
  • Via reservada a automóveis e motociclos: via com sinal próprio, diferente da autoestrada.
  • Coima: sanção em dinheiro de uma contraordenação. "Multa" é só para crimes.
  • Inibição de conduzir: proibição de conduzir por um tempo; é a sanção acessória das graves e muito graves.
  • Cassação do título de condução: perda da carta quando se perdem todos os pontos (art. 148.º, n.º 4, al. c)).

Exemplos

  • Ligeiro sem reboque, a 140 km/h na autoestrada: passou 20 km/h, fora das localidades. Coima de 60 € a 300 €, leve, sem pontos.
  • Ligeiro a 80 km/h dentro da localidade: passou 30 km/h. Coima de 120 € a 600 €, grave, 2 pontos.
  • Ligeiro a 50 km/h numa zona de coexistência: passou 30 km/h. É grave, mas na zona de coexistência a grave tira 3 pontos.
  • Com um atrelado, na autoestrada, a 110 km/h: o limite com reboque é 100 km/h.
  • Radar de troço: entrou e saiu a 100 km/h, mas a média deu 130 num troço de 120. É excesso de velocidade.

Pode / Não pode

Pode

  • Ir até ao limite, se as condições o permitirem (arts. 24.º e 25.º continuam a valer).
  • Cumprir um limite especial mais alto, quando está sinalizado (art. 28.º).

Não pode

  • Passar o limite, nem "só um bocadinho": até 20 km/h a mais na localidade já dá coima.
  • Esquecer o reboque: com reboque, os limites baixam.
  • Andar a menos de 50 km/h na autoestrada sem motivo.

Dicas de prova

  • 20 / 50 / 90 / 100 / 120: coexistência, localidade, restantes vias, via reservada, autoestrada (ligeiro sem reboque).
  • Com reboque: 50 / 70 / 80 / 100 (localidade, restantes, via reservada, autoestrada).
  • Dentro conta 20 e 40; fora conta 30 e 60 (ligeiros e motociclos): até aí leve, depois grave, depois muito grave.
  • Zona de coexistência: os pontos sobem para 3 (grave) e 5 (muito grave).

Consequências

Ligeiros e motociclos (art. 27.º, n.º 2, al. a), com arts. 145.º e 146.º):

Excesso dentro das localidadesExcesso fora das localidadesCoimaTipoPontosSanção acessória
até 20 km/haté 30 km/h60 € a 300 €leve0não
mais de 20 até 40 km/hmais de 30 até 60 km/h120 € a 600 €grave2 (3 em zona de coexistência)inibição de 1 mês a 1 ano
mais de 40 até 60 km/hmais de 60 até 80 km/h300 € a 1500 €muito grave4 (5 em zona de coexistência)inibição de 2 meses a 2 anos
mais de 60 km/hmais de 80 km/h500 € a 2500 €muito grave4 (5 em zona de coexistência)inibição de 2 meses a 2 anos
  • Outros veículos a motor (art. 27.º, n.º 2, al. b)): os escalões são mais curtos (dentro 10/20/40, fora 20/40/60) com as mesmas coimas.
  • Pontos: cada condutor começa com 12 (art. 121.º-A). Com 5 ou menos tem de fazer uma ação de formação; com 3 ou menos, a prova teórica; com 0, a carta é cassada (art. 148.º, n.º 4).
  • Crime: não. O excesso de velocidade é contraordenação.

Fontes

  • Código da Estrada, arts. 27.º, 28.º, 121.º-A, 145.º, 146.º, 147.º e 148.º, versão consolidada no Diário da República (com a Lei n.º 24/2025), consultada em 2026-11-19.
  • Quadro do art. 27.º, n.º 1: republicação pela Lei n.º 72/2013 (DR, 1.ª série, n.º 169, 3 de setembro de 2013, p. 5464), para onde a versão consolidada remete: https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/09/16900/0544605499.pdf

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