O que diz a lei
Regra geral (art. 24.º, n.º 1): a velocidade é regulada a pensar nos outros (sobretudo os vulneráveis), na via, no veículo, na carga, no tempo, no trânsito e em tudo o que for relevante. O objetivo é conseguir fazer as manobras previsíveis e, sobretudo, parar no espaço livre e visível à sua frente.
«o condutor deve moderar especialmente a velocidade» (CE art. 25.º, n.º 1), mesmo sem passar os limites.
Onde moderar especialmente (art. 25.º, n.º 1):
- a) ao chegar a passadeiras de peões ou de velocípedes;
- b) ao chegar a escolas, hospitais, creches e semelhantes, quando sinalizados;
- c) nas localidades ou vias com casas dos lados;
- d) nas zonas de coexistência;
- e) ao aproximar-se de utilizadores vulneráveis;
- f) ao aproximar-se de grupos de pessoas ou de animais;
- g) nas descidas de inclinação acentuada;
- h) em curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de pouca visibilidade;
- i) em pontes, túneis e passagens de nível;
- j) em troços em mau estado, molhados, enlameados ou com pouca aderência;
- l) nos locais com sinais de perigo;
- m) sempre que haja grande intensidade de trânsito.
Não travar de repente (art. 24.º, n.º 2): salvo perigo iminente, não diminua a velocidade de repente sem confirmar que não cria perigo, sobretudo para quem vem atrás.
Nem devagar demais (art. 26.º): é proibida a marcha tão lenta que atrapalhe os outros sem justificação. Nas autoestradas, o mínimo é 50 km/h (art. 27.º, n.º 6).
Termos
- Velocidade instantânea: a velocidade num dado momento (a que os limites se referem).
- Velocidade especialmente moderada: mais baixa do que a normal, nos locais do art. 25.º.
- Marcha lenta: andar tão devagar que causa embaraço injustificado aos outros (art. 26.º).
- Zona de coexistência: zona sinalizada onde peões e veículos partilham o espaço.
- Aderência: a "agarração" dos pneus ao piso; diminui com água, lama, gravilha ou gelo.
- Coima: sanção em dinheiro de uma contraordenação. "Multa" é outra coisa (pena de crime).
Exemplos
- Limite de 90 km/h, mas há nevoeiro e só vê 40 m à frente. Tem de ir a uma velocidade que lhe permita parar nesses 40 m, mesmo que fique muito abaixo dos 90.
- Passa por uma escola sinalizada à hora da saída. Modere especialmente, mesmo que o limite da rua seja 50 km/h.
- Vai a 40 km/h numa autoestrada sem motivo. Está abaixo do mínimo de 50 km/h.
- Trava a fundo para "dar uma lição" ao carro de trás. É proibido: não há perigo iminente.
Pode / Não pode
Pode
- Andar abaixo do limite quando as condições o pedem (chuva, nevoeiro, trânsito).
- Travar a fundo perante um perigo iminente.
Não pode
- Achar que cumprir o limite basta: se não consegue parar no espaço que vê, vai depressa demais.
- Diminuir a velocidade de repente sem motivo e sem olhar para trás.
- Circular a menos de 50 km/h na autoestrada, ou devagar sem razão a atrapalhar os outros.
Dicas de prova
- A resposta "posso ir ao limite porque está sinalizado" está quase sempre errada quando a pergunta fala de chuva, nevoeiro, escolas ou trânsito.
- A frase-chave do art. 24.º: parar no espaço livre e visível à frente.
- Pontes, túneis e passagens de nível estão na lista do art. 25.º.
- 50 km/h é o mínimo na autoestrada (não confunda com o máximo de 50 km/h nas localidades).
Consequências
| Infração | Coima | Tipo | Pontos | Sanção acessória |
|---|---|---|---|---|
| Velocidade não adequada às condições (art. 24.º, n.º 1) ou travagem brusca sem motivo (n.º 2) | 120 € a 600 € | grave quando a velocidade é excessiva para o veículo, a via, o tempo ou o trânsito (art. 145.º, n.º 1, al. e)) | 2 | inibição de 1 mês a 1 ano |
| Não moderar especialmente a velocidade (art. 25.º) | 120 € a 600 € | grave (art. 145.º, n.º 1, al. e)) | 2 | inibição de 1 mês a 1 ano |
| Marcha lenta sem motivo (art. 26.º) | 60 € a 300 € | leve | 0 | não |
| Menos de 50 km/h na autoestrada (art. 27.º, n.os 6 e 7) | 60 € a 300 € | leve | 0 | não |
- Crime: não. São contraordenações.
Fontes
- Código da Estrada, arts. 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 145.º, 147.º e 148.º, versão consolidada no Diário da República (com a Lei n.º 24/2025), consultada em 2026-11-19.