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VEL.moderacao

Velocidade adequada e moderação

Conferido na lei em 2026-11-19

Cumprir o limite não chega. A velocidade tem de deixar parar no espaço livre e visível à frente (art. 24.º) e tem de ser especialmente moderada numa lista de locais (art. 25.º). Também não pode andar devagar demais sem motivo (art. 26.º).

O que diz a lei

Regra geral (art. 24.º, n.º 1): a velocidade é regulada a pensar nos outros (sobretudo os vulneráveis), na via, no veículo, na carga, no tempo, no trânsito e em tudo o que for relevante. O objetivo é conseguir fazer as manobras previsíveis e, sobretudo, parar no espaço livre e visível à sua frente.

«o condutor deve moderar especialmente a velocidade» (CE art. 25.º, n.º 1), mesmo sem passar os limites.

Onde moderar especialmente (art. 25.º, n.º 1):

  • a) ao chegar a passadeiras de peões ou de velocípedes;
  • b) ao chegar a escolas, hospitais, creches e semelhantes, quando sinalizados;
  • c) nas localidades ou vias com casas dos lados;
  • d) nas zonas de coexistência;
  • e) ao aproximar-se de utilizadores vulneráveis;
  • f) ao aproximar-se de grupos de pessoas ou de animais;
  • g) nas descidas de inclinação acentuada;
  • h) em curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de pouca visibilidade;
  • i) em pontes, túneis e passagens de nível;
  • j) em troços em mau estado, molhados, enlameados ou com pouca aderência;
  • l) nos locais com sinais de perigo;
  • m) sempre que haja grande intensidade de trânsito.

Não travar de repente (art. 24.º, n.º 2): salvo perigo iminente, não diminua a velocidade de repente sem confirmar que não cria perigo, sobretudo para quem vem atrás.

Nem devagar demais (art. 26.º): é proibida a marcha tão lenta que atrapalhe os outros sem justificação. Nas autoestradas, o mínimo é 50 km/h (art. 27.º, n.º 6).

Termos

  • Velocidade instantânea: a velocidade num dado momento (a que os limites se referem).
  • Velocidade especialmente moderada: mais baixa do que a normal, nos locais do art. 25.º.
  • Marcha lenta: andar tão devagar que causa embaraço injustificado aos outros (art. 26.º).
  • Zona de coexistência: zona sinalizada onde peões e veículos partilham o espaço.
  • Aderência: a "agarração" dos pneus ao piso; diminui com água, lama, gravilha ou gelo.
  • Coima: sanção em dinheiro de uma contraordenação. "Multa" é outra coisa (pena de crime).

Exemplos

  • Limite de 90 km/h, mas há nevoeiro e só vê 40 m à frente. Tem de ir a uma velocidade que lhe permita parar nesses 40 m, mesmo que fique muito abaixo dos 90.
  • Passa por uma escola sinalizada à hora da saída. Modere especialmente, mesmo que o limite da rua seja 50 km/h.
  • Vai a 40 km/h numa autoestrada sem motivo. Está abaixo do mínimo de 50 km/h.
  • Trava a fundo para "dar uma lição" ao carro de trás. É proibido: não há perigo iminente.

Pode / Não pode

Pode

  • Andar abaixo do limite quando as condições o pedem (chuva, nevoeiro, trânsito).
  • Travar a fundo perante um perigo iminente.

Não pode

  • Achar que cumprir o limite basta: se não consegue parar no espaço que vê, vai depressa demais.
  • Diminuir a velocidade de repente sem motivo e sem olhar para trás.
  • Circular a menos de 50 km/h na autoestrada, ou devagar sem razão a atrapalhar os outros.

Dicas de prova

  • A resposta "posso ir ao limite porque está sinalizado" está quase sempre errada quando a pergunta fala de chuva, nevoeiro, escolas ou trânsito.
  • A frase-chave do art. 24.º: parar no espaço livre e visível à frente.
  • Pontes, túneis e passagens de nível estão na lista do art. 25.º.
  • 50 km/h é o mínimo na autoestrada (não confunda com o máximo de 50 km/h nas localidades).

Consequências

InfraçãoCoimaTipoPontosSanção acessória
Velocidade não adequada às condições (art. 24.º, n.º 1) ou travagem brusca sem motivo (n.º 2)120 € a 600 €grave quando a velocidade é excessiva para o veículo, a via, o tempo ou o trânsito (art. 145.º, n.º 1, al. e))2inibição de 1 mês a 1 ano
Não moderar especialmente a velocidade (art. 25.º)120 € a 600 €grave (art. 145.º, n.º 1, al. e))2inibição de 1 mês a 1 ano
Marcha lenta sem motivo (art. 26.º)60 € a 300 €leve0não
Menos de 50 km/h na autoestrada (art. 27.º, n.os 6 e 7)60 € a 300 €leve0não
  • Crime: não. São contraordenações.

Fontes

  • Código da Estrada, arts. 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 145.º, 147.º e 148.º, versão consolidada no Diário da República (com a Lei n.º 24/2025), consultada em 2026-11-19.

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